Política de Privacidade

Última atualização: Maio de 2026

A Brevett IA ("nós") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação e personalização	Execução de contrato
E-mail	Login, comunicação, recuperação de senha	Execução de contrato
CPF	Identificação única, consulta ANAC	Execução de contrato
Código ANAC	Consulta de licenças e habilitações	Consentimento
Dados de voo (logbook)	Análise de horas de voo	Execução de contrato
Foto de perfil	Personalização da conta	Consentimento
Dados de pagamento	Processamento de cobranças (via Mercado Pago)	Execução de contrato

2. Como Usamos seus Dados

Fornecer e manter os serviços da Plataforma
Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
Consultar dados públicos da ANAC em seu nome
Enviar comunicações essenciais (recuperação de senha, alterações de plano)
Gerar métricas agregadas e anônimas para melhoria do serviço

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados NÃO são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Compartilhamos dados apenas com:

Mercado Pago: Para processamento de pagamentos
Provedor de e-mail (SMTP): Para envio de e-mails transacionais
Portal ANAC: Consulta de dados públicos de licenças

4. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

Acesso: Exportar todos os seus dados pessoais (botão "Exportar Meus Dados" no perfil)
Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos (via perfil)
Eliminação: Solicitar a exclusão total de seus dados (botão "Excluir Minha Conta" no perfil)
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento dado, quando aplicável
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (JSON)

5. Armazenamento e Segurança

Senhas são armazenadas com hash criptográfico seguro (scrypt)
Comunicação criptografada via HTTPS/SSL
Acesso a endpoints protegido por autenticação JWT
Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta

6. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir sua conta, todos os dados pessoais são permanentemente removidos de nossos sistemas.

7. Cookies

A Plataforma utiliza armazenamento local (localStorage) para manter sua sessão de login. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados:

E-mail: privacidade@brevett.com

Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).